MPF aciona Justiça e pede demolição urgente do antigo Hotel Cabo Branco por risco a famílias no Altiplano

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido liminar para que a estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizada no centro da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa, seja demolida imediatamente. O prédio, abandonado há várias décadas, apresenta risco iminente de desabamento e coloca em perigo cerca de 200 famílias que vivem ao redor.

Na ação, o MPF solicita que a Prefeitura de João Pessoa apresente, em até 30 dias, um plano completo de demolição, detalhando as residências que poderão ser afetadas, os procedimentos de evacuação e as medidas de isolamento da área.

O órgão também requer que o município realize, em 45 dias, o cadastro de todas as famílias que moram dentro da estrutura ou em imóveis que possam ser atingidos. O objetivo é garantir o pagamento de auxílio-aluguel durante o período necessário para a retirada dos moradores. Esse apoio financeiro deve permanecer até que as casas danificadas sejam recuperadas ou que novas unidades habitacionais sejam construídas dentro da própria comunidade.

Outro ponto da ação determina que a demolição total do prédio seja executada em até 60 dias, com acompanhamento técnico especializado e medidas de segurança adequadas. Além disso, a prefeitura deve apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo elaborado em conjunto com a comunidade. O documento deve priorizar a construção de moradias de interesse social e a implantação de equipamentos públicos no local.

Processo participativo

A iniciativa do MPF foi construída a partir de um processo colaborativo que envolveu moradores, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB/PB), o Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFPB (EMAU/Trama), além da Defensoria Pública da União (DPU) e outras instituições parceiras. Durante oficinas e reuniões, os residentes da Comunidade Vitória manifestaram apoio unânime à demolição, entendendo que a medida é necessária para garantir segurança e melhores condições de vida.

Os relatórios produzidos nessas atividades registraram o desejo coletivo de que a área, após a retirada dos escombros, seja transformada em um espaço destinado a serviços públicos e melhorias urbanas.

Escândalo antigo, risco atual

O antigo Hotel Cabo Branco é marcado por um histórico de desvio de recursos. Mais de US$ 7 milhões do Finor, que deveriam ter financiado a construção do empreendimento nos anos 1990, foram desviados, e a obra nunca foi concluída. Em 2009, o próprio MPF já havia classificado o prédio como um “símbolo da impunidade e do desperdício de recursos públicos”. Hoje, a estrutura deteriorada representa também uma ameaça concreta à vida dos moradores que ocupam e circulam pela região.

Primeiro resultado de cooperação técnica

A ação judicial é o primeiro produto prático do Termo de Protocolo nº 0001/2025, assinado entre o MPF e o governo da Paraíba. O acordo, formalizado em maio e implementado a partir de outubro, estabelece uma parceria voltada a pesquisas aplicadas, formação em direitos humanos e desenvolvimento de soluções para demandas reais acompanhadas pelo MPF, no âmbito da criação de um Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos.

Participam da cooperação a Secties, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), a Fapesq e a Universidade Federal da Paraíba. Segundo o procurador José Godoy, a atuação no caso da Comunidade Vitória marca o início da parceria e mostra a integração entre Estado e MPF na construção de respostas qualificadas para a proteção de populações vulneráveis.