MPPB abre investigação sobre ocupação irregular da faixa de areia na Praia de Intermares, em Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na utilização da faixa de areia da Praia de Intermares, em Cabedelo, por comerciantes e condomínios. A ação foi adotada após uma denúncia que aponta ocupação indevida do espaço público, dificultando supostamente o acesso de banhistas à área.

Segundo o relato encaminhado ao MP, o problema teria se intensificado nos últimos verões, impulsionado pelo crescimento do fluxo turístico e pela falta de fiscalização efetiva do poder público. Essa combinação, conforme a denúncia, estaria favorecendo a apropriação privada de um bem de uso comum, protegido pela legislação.

O promotor responsável pelo caso, Ronaldo José Guerra, afirmou que a investigação trata de possíveis infrações administrativas, desrespeito ao princípio da supremacia do interesse público e falhas nas ações de fiscalização ambiental e urbanística. Ele destacou ainda que ofícios enviados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semapa) e à Secretaria de Turismo de Cabedelo não foram respondidos dentro do prazo estabelecido.

Diante da ausência de retorno dos órgãos municipais e do encerramento do prazo previsto para a Notícia de Fato, o Ministério Público optou por converter o procedimento em investigação formal. A Promotoria determinou que a Prefeitura de Cabedelo, a Semapa e a Secretaria de Turismo enviem, em até 15 dias, informações sobre normas de uso da praia, ações de fiscalização e eventuais autorizações concedidas para exploração comercial na faixa de areia.

Por Paraíba Master