MPPB aciona Prefeitura de João Pessoa para criar repúblicas de acolhimento a jovens egressos de instituições

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa exigindo a criação e o funcionamento de duas repúblicas de acolhimento – uma feminina e outra masculina – destinadas a jovens que deixam instituições de acolhimento ao completarem 18 anos e não têm condições de retornar à família de origem ou substituta. A medida visa garantir a dignidade, a proteção social e o mínimo existencial a esses jovens, além de cumprir normas previstas nos Estatutos da Criança, do Adolescente e da Juventude.

A ação, registrada sob o número 0835808-45.2026.8.15.2001 e proposta pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública. O MPPB solicita que o Município implemente as repúblicas no prazo máximo de 180 dias, com capacidade de até seis jovens cada, seguindo os padrões da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e das orientações técnicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em caso de descumprimento, pede-se a aplicação de multa diária e, como medida subsidiária, o bloqueio de verbas públicas para custear imediatamente moradia, alimentação e itens básicos de sobrevivência.

O histórico da demanda remonta a 2014, quando o Plano Municipal de Acolhimento reconheceu a necessidade das repúblicas e estabeleceu prazo de execução para 2015. Apesar de recursos federais recebidos e diversos compromissos assumidos pelo Município, os serviços nunca foram implementados. Desde então, o MPPB instaurou múltiplos procedimentos administrativos e tentou soluções consensuais, sem sucesso.

“Apesar das sucessivas promessas e da destinação de recursos federais, o serviço de república ainda não foi instalado. Propor um novo cronograma quadrienal sem reconhecer o descumprimento de mais de uma década equivale a legitimar o abandono de jovens que completam 18 anos sem suporte”, destacou a promotora Fabiana Lobo.

Segundo a promotora, a república é um equipamento de proteção social de alta complexidade do SUAS, voltado a jovens entre 18 e 21 anos em processo de transição da institucionalização para a autonomia. O serviço deve oferecer moradia, suporte psicossocial e oportunidades de inserção profissional em um ambiente seguro e estruturado.

“Quando o Estado falha em oferecer essa proteção, transforma o desligamento obrigatório em uma experiência traumática de abandono, gerando ansiedade e insegurança nos jovens, e desperdiçando investimentos feitos em sua formação durante a infância e adolescência”, ressaltou Lobo, classificando a situação como abandono estatal.

Por Paraíba Master