MPPB aciona Prefeitura e órgãos ambientais por irregularidades na Bica, em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), exigindo ações para regularizar, recuperar e adequar o Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como “Bica”.
Protocolada pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, a ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Segundo o MPPB, investigações e laudos técnicos apontam diversas irregularidades persistentes no funcionamento do parque, incluindo contaminação por esgoto, falhas no gerenciamento de resíduos, problemas estruturais e deficiência no sistema de vigilância.
Um parecer da Sudema identificou indícios de contaminação por esgoto doméstico em áreas internas do parque, principalmente entre as nascentes e a lagoa. Além disso, foram detectadas possíveis ligações clandestinas de esgoto e ocupações irregulares nas proximidades, agravando o quadro de degradação ambiental.
O Ministério Público também destacou problemas no sistema de esgotamento interno do parque, como ausência de mapeamento da rede, tubulações expostas e interligações improvisadas. No ambulatório veterinário, foram encontradas falhas no armazenamento de resíduos sólidos e infectantes, que eram mantidos em locais inadequados, sem cobertura ou drenagem adequada, aumentando riscos à saúde e ao meio ambiente. Parte desses resíduos ainda era encaminhada informalmente para uma unidade de saúde próxima, sem controle documental.
Relatórios técnicos apontaram ainda infiltrações, mofo e umidade em áreas do ambulatório, além de problemas estruturais nos recintos dos animais, incluindo inadequações em áreas de reabilitação e tratamento da fauna e deficiências em mecanismos de controle térmico em terrários e espaços destinados a répteis.
Outro ponto crítico é a segurança: grande parte das câmeras de monitoramento do parque estaria inoperante, segundo o MPPB.
A ação solicita à Justiça que determine medidas emergenciais e estruturais, incluindo a regularização ambiental e sanitária, recuperação da lagoa e corpos hídricos, adequação dos recintos de animais, melhorias no sistema de esgotamento sanitário, implantação de medidas de biossegurança, reativação do sistema de vigilância e fiscalização contínua.
O Ministério Público também pede a responsabilização da Prefeitura, Sudema e Cagepa pelo quadro de degradação ambiental e indenização por danos morais coletivos.
Por Paraíba Master
