MPPB arquiva investigação sobre supostas irregularidades urbanícas em empreendimento de Intermares, em Cabedelo
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu arquivar o Inquérito Civil que apurava possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais relacionadas ao empreendimento Azimut, localizado no bairro de Intermares, em Cabedelo. A decisão foi publicada na edição da última quarta-feira (10) do Diário Oficial da instituição.
A investigação havia sido aberta após o recebimento de informações apontando uma suposta irregularidade na execução do projeto, especialmente em relação às normas de uso e ocupação do solo previstas no Plano Diretor do município, aprovado pela Câmara Municipal de Cabedelo.
Após a análise dos elementos reunidos durante o procedimento, o Ministério Público concluiu pelo arquivamento do caso. Apesar da decisão, a legislação prevê um prazo de 10 dias para que eventuais interessados apresentem recurso caso discordem da medida adotada.
Com o encerramento do inquérito, o procedimento deixa de tramitar no âmbito ministerial, salvo se houver contestação dentro do período estabelecido.
Por Paraíba Master
