MPPB marca audiência para apurar uso irregular da Estação Cabo Branco após cancelamento de leilão
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) agendou para a próxima terça-feira (2) uma audiência destinada a obter esclarecimentos sobre o leilão de cavalos que seria realizado na Estação Cabo Branco, em João Pessoa. O evento foi suspenso após determinação do prefeito Cícero Lucena (MDB).
A reunião foi marcada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela área ambiental e pelo patrimônio arquitetônico e urbanístico da Capital. O objetivo é reunir informações sobre autorizações, licenças, fiscalizações e justificativas relativas ao uso do espaço público para eventos de natureza privada.
Foram convocadas para prestar esclarecimentos as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Meio Ambiente (Semam), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da direção da própria Estação Cabo Branco.
Segundo o MP, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico deverá apresentar cópias integrais de eventuais processos administrativos que tenham permitido ou tomado ciência do leilão, ou de outros usos privados do equipamento público. Já a Sedurb deve fornecer detalhes sobre licenças, autorizações e registros de fiscalização urbanística referentes ao uso da área para eventos particulares.
A Semam foi orientada a levar informações completas sobre vistorias já realizadas, exigências de licenciamento ambiental e medidas adotadas diante de possíveis irregularidades. A PGM, por sua vez, deverá esclarecer o embasamento jurídico que teria permitido o uso da Estação Cabo Branco para finalidades distintas de sua vocação cultural e educativa, considerando que se trata de um espaço localizado em área de proteção especial.
A direção da Estação Cabo Branco também deverá apresentar documentos internos, autorizações, contratos e registros administrativos relacionados ao leilão ou a outros eventos com perfil semelhante.
Inquérito instaurado
As apurações integram o Inquérito Civil nº 001.2024.002686, aberto para investigar o uso indevido da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer e parte do Parque Cabo Branco, uma área reconhecida pela proteção ambiental, urbanística e cultural.
A investigação foi instaurada após denúncias de que o espaço estaria sendo constantemente usado para shows, festas privadas, ações comerciais e, mais recentemente, para um leilão de animais promovido por particulares — atividades consideradas incompatíveis com a finalidade institucional do equipamento.
Também há relatos de que parte da estrutura estaria sendo utilizada como depósito irregular de banheiros químicos, o que, segundo o MP, fere normas ambientais e coloca em risco o patrimônio cultural localizado no Parque Cabo Branco.
Por Paraíba Master
