MPPB recomenda anulação de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São João do Cariri para o biênio 2027/2028
Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba recomendou a anulação imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Cariri, referente ao biênio 2027/2028. A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho.
De acordo com o órgão ministerial, o pleito foi realizado de forma irregular por ter ocorrido no início da atual legislatura, em desacordo com o Regimento Interno da própria Casa Legislativa, que prevê a realização da eleição apenas em dezembro do último ano do biênio vigente.
O Ministério Público também fundamenta a recomendação em entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconhecem a irregularidade de eleições antecipadas para mesas diretoras de câmaras municipais.
Segundo o promotor responsável pelo caso, a Câmara Municipal já havia sido notificada para apresentar justificativas, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.
Na recomendação, o MPPB orienta que a Presidência da Câmara Municipal de São João do Cariri anule imediatamente a eleição realizada em fevereiro de 2025, além de todos os atos administrativos decorrentes do pleito.
O Legislativo municipal tem prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e comprovar a anulação da eleição.
Por Paraíba Master
