MPPB recomenda inclusão de conteúdo sobre combate à violência contra mulheres nas escolas de João Pessoa
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O Ministério Público da Paraíba emitiu, na última quinta-feira (30), uma recomendação para que o Estado e o Município de João Pessoa incluam, a partir do segundo semestre de 2026, conteúdos voltados à prevenção e ao combate à violência contra mulheres e meninas na grade curricular das escolas. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Artemise Leal Silva.
De acordo com o documento, as unidades escolares de todos os níveis de ensino deverão adotar material didático adequado e desenvolver atividades pedagógicas que promovam reflexão crítica sobre a violência de gênero. A recomendação também prevê a divulgação da Lei Maria da Penha, além da realização anual da semana escolar de combate à violência doméstica contra a mulher, no mês de março, conforme estabelece a Lei nº 14.164/2021.
As secretarias de Educação do Estado e do Município deverão apresentar, até fevereiro de cada ano, o planejamento das ações pedagógicas, e, até dezembro, um relatório com as atividades realizadas ao longo do período letivo.
Fundamentação
Na recomendação, a promotora destacou o papel da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, ressaltando a responsabilidade do poder público em garantir direitos e combater todas as formas de violência contra a população feminina.
O documento também se baseia em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará, que prevê a adoção de medidas educativas para promover o respeito aos direitos das mulheres e eliminar padrões culturais que reforçam a desigualdade de gênero.
Outro instrumento citado é a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que orienta a modificação de conteúdos escolares e métodos de ensino para combater estereótipos e preconceitos.
Além disso, a própria Lei Maria da Penha é mencionada como base legal para a adoção de campanhas educativas, a difusão de informações sobre os direitos das mulheres e a inclusão desses temas nos currículos escolares.
Prazo e possíveis medidas
Os órgãos citados terão um prazo de 30 dias para informar ao MPPB as providências adotadas para cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais pela Promotoria de Justiça.
