MPPB recomenda que municípios da Paraíba suspendam execução de emendas parlamentares em 2026 sem transparência
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) orientou prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola e Parari a não executarem nem indicarem emendas parlamentares referentes ao ano de 2026 sem garantir total transparência.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho, tem como base decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estados e municípios só poderão efetivar emendas parlamentares após comprovar, junto aos Tribunais de Contas, que estão cumprindo as exigências do artigo 163-A da Constituição Federal. O foco é assegurar rastreabilidade e transparência nos recursos públicos.
Segundo o promotor, a ausência de clareza na execução dessas emendas compromete o controle social e aumenta o risco de desvios e outras irregularidades. Por isso, os gestores municipais devem suspender qualquer execução orçamentária e financeira relacionada às emendas parlamentares de 2026 até que estejam totalmente adequadas às normas constitucionais.
Os presidentes das Câmaras também receberam a orientação de não realizar indicações de emendas enquanto o processo legislativo orçamentário não estiver conforme as novas regras.
Além disso, os municípios precisam criar ou atualizar plataformas digitais unificadas no Portal da Transparência, fornecendo informações detalhadas sobre cada emenda, incluindo autor, valor, beneficiário e cronograma de execução.
Por Paraíba Master
