Nesta semana, a MP Militar deverá solicitar ao STM a expulsão de Bolsonaro e de outros militares.
Nesta semana, o Ministério Público Militar solicitará ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
As representações devem ser oficializadas nesta terça-feira (3), dia em que se iniciam os trabalhos de 2026. Se o tribunal aceitar o pedido, a medida equivale, na prática, à expulsão das Forças Armadas, o que afeta até mesmo os locais de prisão.No STM, esse tipo de processo leva aproximadamente seis meses para ser decidido. Os ministros irão analisar se possuem condições éticas para continuar nas Forças. A medida é uma consequência da condenação do ex-presidente e de seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso conhecido como trama golpista.
O Supremo Tribunal Federal considerou que Bolsonaro comandou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no cargo mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O grupo foi sentenciado a cumprir penas que variam de 19 a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência de delitos como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição estabelece a declaração de indignidade para o oficialato de um militar condenado com uma pena privativa de liberdade superior a dois anos, quando a sentença é transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). A punição consiste na perda de cargo e patente. No STM, espera-se que cada representação seja atribuída a um relator distinto, o que pode influenciar o resultado do pedido do MP Militar. No entanto, a tendência seria que as ações fossem avaliadas de maneira conjunta, os ministros do STM não vão reconsiderar a condenação do STF, mas determinar o efeito para o quadro militar.
Desde 2017, 58 militares foram expulsos das Forças Armadas após serem condenados por delitos como peculato, estelionato e corrupção. Com a perda da dignidade para o oficialato reconhecida, o militar deixa de receber o salário, porém, seus familiares dependentes (esposa, companheiras ou filhas) passam a receber uma pensão — trata-se da chamada “morte ficta”. É a primeira vez que a Corte avaliará um caso de solicitação de expulsão por delito contra a democracia.
Por Paraíba Master
