Nova lei na Paraíba garante fila prioritária virtual para pessoas com deficiência e outras condições de saúde
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Passou a valer nesta quinta-feira (23), na Paraíba, uma nova legislação estadual que estabelece a criação de um sistema de fila prioritária virtual voltado ao atendimento presencial em órgãos públicos. A medida busca facilitar o acesso de pessoas que já possuem direito à prioridade, garantindo mais organização e redução do tempo de espera.
A Lei nº 14.368, de iniciativa do deputado Tovar Correia Lima, prevê a implementação de um sistema digital — disponível por meio de site oficial e aplicativo — que permitirá o agendamento antecipado de atendimentos com horário marcado.
O benefício é destinado a pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com mobilidade reduzida, seja temporária ou permanente, além de pacientes com doenças raras ou crônicas graves.
Com a nova regra, o atendimento presencial deverá respeitar a prioridade legal já garantida a esses grupos, agora com o suporte de uma ferramenta virtual que organiza a fila e evita deslocamentos desnecessários ou longas esperas.
Por Paraíba Master
