Nova lei sancionada por Leo Bezerra autoriza venda de nomes de espaços públicos em João Pessoa
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O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, sancionou a Lei Ordinária nº 15.895/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder a empresas o direito de associar suas marcas aos nomes de espaços e eventos públicos municipais.
A iniciativa regulamenta a adoção do modelo conhecido como naming rights, pelo qual empresas podem firmar contratos com o poder público para vincular seus nomes a equipamentos e ações da administração municipal, mediante pagamento.
A nova legislação permite que a medida seja aplicada em espaços e eventos das áreas de saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
Conforme a norma, a escolha das empresas interessadas deverá ser realizada por meio de licitação, seguindo os procedimentos previstos na legislação de contratações públicas. Os critérios para definir os vencedores serão estabelecidos pelo órgão municipal responsável pela cessão do direito de nomeação.
A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Município. O texto aprovado teve origem em projeto apresentado pelo vereador Ícaro Chaves.
Por Paraíba Master
