PF informa a Fachin que pode compartilhar dados do celular de Vorcaro com ministros do STF

A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, neste domingo (13), que possui condições técnicas para produzir e encaminhar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A resposta foi apresentada após uma determinação de Fachin para que a corporação esclarecesse as condições de armazenamento e preservação do aparelho apreendido durante a Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master.

No sábado (12), o presidente do STF havia estabelecido prazo de 24 horas para que a Polícia Federal apresentasse informações detalhadas sobre a custódia do telefone e dos dados obtidos durante a perícia.

Em comunicado divulgado à imprensa, a PF afirmou que tanto o aparelho quanto a extração original dos dados continuam armazenados nas instalações da instituição. Segundo a corporação, o material original não deixou a custódia da Polícia Federal.

A instituição também esclareceu que o conteúdo enviado em março ao gabinete do ministro André Mendonça, responsável pela relatoria de investigações relacionadas ao caso, não correspondia ao arquivo original. Tratava-se, conforme a PF, de uma cópia dos dados extraídos, encaminhada após uma solicitação formal feita pelo próprio gabinete.

A corporação ressaltou ainda que adota procedimentos destinados a preservar a cadeia de custódia das provas e o cumprimento do devido processo legal. A PF afirmou estar disponível para fornecer novos esclarecimentos ao Supremo ou realizar perícias destinadas a verificar a integridade dos arquivos.

Disputa pelo acesso aos dados

A manifestação da Polícia Federal ocorre em meio a uma discussão entre ministros do STF sobre o acesso ao conteúdo integral extraído do celular de Vorcaro.

O assunto ganhou relevância às vésperas da sessão do plenário prevista para terça-feira (15), quando os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.

Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes procuraram Fachin para solicitar acesso à íntegra dos dados obtidos a partir do aparelho, um iPhone 17 Pro apreendido durante as ações policiais.

Zanin defendeu que os integrantes do colegiado tenham acesso ao conjunto completo das informações para que possam avaliar o caso de maneira adequada. O ministro também destacou que a defesa de Vorcaro já havia tido acesso à totalidade do conteúdo.

Moraes acompanhou o pedido e sustentou que não caberia ao relator definir individualmente quais documentos poderiam ser consultados pelos demais integrantes do tribunal durante o julgamento.

Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que a concentração dos dados exclusivamente no gabinete de Mendonça poderia afetar o equilíbrio entre os ministros e a paridade dentro da Corte. O decano chegou a solicitar que Fachin requisitasse diretamente à Polícia Federal as mídias contendo os arquivos, caso o relator não disponibilizasse o material.

Antes das novas manifestações, Mendonça havia explicado que o arquivo sob sua responsabilidade consistia em uma cópia de segurança criptografada e lacrada. Segundo o ministro, o material serviria como contraprova caso houvesse algum problema ou perda do conteúdo original e não teria sido manipulado por ele.

Com o posicionamento apresentado neste domingo, a Polícia Federal sinaliza que dispõe dos meios técnicos necessários para produzir cópias dos dados e encaminhá-las aos ministros que requisitaram acesso, mantendo o material original sob sua custódia.

Por Paraíba Master