PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e aponta ausência de falta grave em caso posse ilegal de arma
Foto: Diego Herculano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (1º) a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
A posição da PGR acompanha o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que concluiu o inquérito envolvendo a apreensão de uma arma durante uma blitz na qual um militar do Exército, responsável pela segurança de Bolsonaro, estava envolvido. Ao fim da investigação, a corporação decidiu não indiciar o ex-presidente, apontando ausência de elementos que configurassem crime em sua conduta.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a apuração policial tem “bom suporte nas circunstâncias do episódio” e que não há elementos que caracterizem falta disciplinar capaz de justificar a alteração do regime de cumprimento da pena. Assim, a PGR entende que não houve “falta grave” por parte de Bolsonaro no caso.
Apesar disso, o órgão defende que a pistola Glock 9mm apreendida permaneça sob custódia do Estado e não seja devolvida.
O episódio envolve uma arma registrada em nome de Bolsonaro que estava sendo transportada por um sargento do Exército que integrava sua equipe de segurança. O militar foi indiciado pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo. Já em relação ao ex-presidente, a investigação concluiu que não houve crime, uma vez que ele possuía registro válido da arma.
O caso foi analisado após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre possível falta grave relacionada ao episódio, o que poderia impactar o regime de prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro ainda deverá se manifestar no prazo de 48 horas.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa que tentou manter-se no poder após as eleições de 2022.
Agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não o parecer da PGR e mantém o atual regime de cumprimento da pena.
Por Paraíba Master
