Prazo para divulgação de nomes das juntas eleitorais das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (24)
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam publicados os editais com os nomes dos indicados para integrar as juntas eleitorais responsáveis pela atuação no primeiro turno e em um possível segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
Após a divulgação das listas, partidos políticos e federações terão três dias para apresentar pedidos de impugnação contra eventuais indicações, conforme determina o artigo 36, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
Função das juntas eleitorais
As juntas eleitorais são órgãos temporários da Justiça Eleitoral criados para auxiliar na organização, fiscalização e apuração dos resultados dos pleitos. A composição dos colegiados inclui um juiz de direito, que exerce a presidência, e dois ou quatro cidadãos de reconhecida idoneidade, escolhidos e nomeados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela respectiva jurisdição.
Entre as atribuições dos integrantes estão a análise e resolução de ocorrências registradas durante a votação, a apuração dos votos das urnas vinculadas às suas áreas de atuação e a emissão dos diplomas dos candidatos eleitos em cargos municipais.
Regras buscam garantir imparcialidade
O processo de indicação e a possibilidade de questionamento dos nomes fazem parte dos mecanismos de controle e transparência previstos no Calendário Eleitoral. A legislação estabelece restrições para preservar a independência dos trabalhos das juntas.
Não podem participar desses colegiados candidatos que disputam a eleição, seus parentes até o segundo grau — incluindo relações por afinidade —, membros de diretórios partidários que ocupem funções executivas, menores de 18 anos e servidores da própria Justiça Eleitoral.
Os nomes dos indicados podem ser consultados nos canais oficiais de comunicação e nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em outubro. O primeiro turno está marcado para o dia 4, enquanto o segundo turno, caso necessário, ocorrerá em 25 de outubro. Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a participar do processo eleitoral.
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