Prefeitura Municipal estende isenção parcial do ISS para empresas de ônibus até 2026
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A Prefeitura de João Pessoa prorrogou por mais um ano a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano da Capital. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena.
O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (23). Conforme o texto, a prorrogação passa a valer a partir de 1º de janeiro e seguirá em vigor até 31 de dezembro de 2026.
O benefício fiscal havia sido instituído originalmente pela Lei Complementar nº 154, de março de 2023, visando reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 sobre o sistema de transporte público e as atividades sociais e produtivas da cidade.
Anteriormente, a isenção parcial do ISS já havia sido estendida até o fim de 2025. Com a nova decisão, o município mantém a política de apoio ao setor por mais um ano, buscando garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Por Paraíba Master
