Prefeitura Municipal tenta reverter no TJPB suspensão da taxa de R$ 30 da Zona Azul
Divulgação: Coordecom
A Prefeitura de João Pessoa protocolou, na última segunda-feira (13), um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com o objetivo de reverter a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), taxa de R$ 30 aplicada aos usuários da Zona Azul.
O recurso será analisado pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, integrante da 3ª Câmara Civil do TJPB, que decidirá sobre o pedido apresentado pelo Município.
Na manifestação encaminhada ao Tribunal, a administração municipal sustenta que a suspensão da tarifa compromete o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo e prejudica a organização do trânsito em áreas de grande circulação, como o Centro e a Orla da Capital.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a medida judicial interfere diretamente na execução do Contrato de Concessão nº 06.133/2025, responsável pela operação da Zona Azul, e pode gerar impactos negativos na mobilidade urbana.
No recurso, a Prefeitura argumenta que a decisão judicial provocou a interrupção de parte significativa do contrato, dificultando a gestão das vagas públicas e comprometendo o ordenamento viário. Para o Município, a suspensão da TPU também favorece a ocupação irregular dos espaços destinados ao estacionamento rotativo, com reflexos no comércio local e na fluidez do tráfego.
A gestão municipal defende que a cobrança da tarifa é um instrumento necessário para garantir a rotatividade das vagas e preservar a eficiência do sistema de estacionamento regulamentado em João Pessoa.
Por Paraíba Master
