Presidente da Câmara quer destravar pauta e solicita revisão da urgência do fim da escala 6×1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta segunda-feira (9), em entrevista à imprensa nacional, que solicitou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retirada do regime de urgência do projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1.
Segundo Motta, a medida tem como objetivo destravar a pauta de votações no plenário da Câmara, atualmente limitada devido à tramitação da proposta. O parlamentar informou que o governo ainda avalia o pedido e não deu uma resposta definitiva sobre o assunto.
“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, declarou o presidente da Casa.
Entenda a proposta
Encaminhado pelo governo federal em 14 de abril, o projeto prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem necessidade de mudanças na Constituição Federal.
Como a proposta tramita em regime de urgência, ela passou a trancar a pauta do plenário da Câmara na última semana. Com isso, apenas Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos com urgência constitucional podem ser analisados até que a matéria seja apreciada pelos deputados.
Por Paraíba Master
