Presidente da CPMI do INSS pede ao STF revisão de decisões que barraram depoimentos na comissão

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir decisões judiciais que impediram a convocação de investigados e testemunhas pela comissão.

De acordo com o parlamentar, o ministro indicou que pretende encaminhar ao plenário do STF os recursos apresentados pela CPMI, que questionam decisões individuais que permitiram a alguns convocados não comparecer às oitivas. Entre os casos citados está o do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

No mês passado, Mendonça decidiu que o depoimento de Vorcaro seria facultativo. O empresário foi chamado para prestar esclarecimentos sobre um suposto vínculo do banco com empresários envolvidos em empréstimos consignados considerados irregulares para aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo Viana, a presença do banqueiro é considerada essencial para os trabalhos da comissão. “Para nós, é uma questão de honra que ele compareça. Se vier, será tratado como qualquer outra pessoa que já prestou depoimento à CPMI”, afirmou o senador.

Críticas a decisão sobre Leila Pereira

Após o encontro, o presidente da comissão também criticou uma decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a empresária Leila Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e da Crefisa, a adiar o depoimento que estava previsto para esta quinta-feira (12).

Com base na decisão judicial, Leila informou que não comparecerá à comissão na data inicialmente marcada. Um novo depoimento foi agendado para a próxima quarta-feira (18).

Viana avaliou que decisões desse tipo interferem nas prerrogativas do Legislativo. Para ele, comparecer ao Congresso para prestar esclarecimentos deve ter prioridade sobre compromissos pessoais.

Investigação sobre vazamento

O senador também comentou o vazamento de informações sigilosas relacionadas a Vorcaro, que incluiriam dados bancários, fiscais e telemáticos. Na semana passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal do Brasil abra um inquérito para apurar a divulgação indevida.

Segundo o presidente da CPMI, a comissão não tem responsabilidade pelo vazamento. Ele afirmou que parte dos documentos divulgados sequer está oficialmente em posse do colegiado, embora os integrantes tenham obrigação funcional de preservar todo material recebido durante as investigações.