Projetos sobre inteligência artificial nas assembleias priorizam vigilância e segurança pública, aponta relatório

Um levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) revela que a maior parte das propostas legislativas sobre inteligência artificial (IA) em assembleias estaduais brasileiras tem como foco ações de controle e monitoramento, deixando áreas como educação em segundo plano.

O estudo analisou 183 projetos apresentados entre 2023 e 2025 nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Segundo o relatório, quase metade das proposições (48%) está relacionada à segurança pública. Já o campo da educação aparece na sequência, com 22% das iniciativas, incluindo programas, incentivos e diretrizes voltadas ao uso de IA por estudantes.

Outros temas, como mercado de trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor, saúde mental e tratamento de dados, aparecem com participação inferior a 10% no total de projetos.

O documento também aponta que partidos como PSDB, União Brasil e PSD concentram a maior produção legislativa sobre o tema. De acordo com a análise, grupos políticos de perfil mais à direita têm dominado o debate sobre tecnologia associada ao policiamento, inclusive ocupando posições estratégicas, como a presidência de comissões de Segurança Pública nas assembleias estaduais.

Entre as propostas voltadas à segurança, predominam medidas de vigilância urbana, como instalação de câmeras, uso de drones em operações policiais, sistemas de reconhecimento facial, criação de centros integrados de monitoramento e implementação de estruturas físicas voltadas à segurança, como totens blindados. Há ainda iniciativas que preveem a criação de fundos públicos para financiar tecnologias de IA na área.

A IDMJR alerta para possíveis impactos dessas políticas sobre direitos fundamentais. Segundo o relatório, o avanço de tecnologias de monitoramento pode representar riscos à privacidade e às garantias individuais previstas na Constituição Federal. A entidade destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça esses princípios ao assegurar a proteção de dados pessoais e da vida privada.

O dossiê integra a edição de 2026 do levantamento orçamentário da organização, que atua no enfrentamento à violência de Estado e propõe uma análise da segurança pública a partir da perspectiva do racismo estrutural.