PSOL contesta candidatura de Daniella a suplente de Nabor e cita vínculo familiar com Lucas Ribeiro
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A candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de primeira suplente de senador na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos) foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O pedido de impugnação foi apresentado pelo candidato a deputado estadual Ulisses Aparecido Barbosa, do PSOL, que questiona a elegibilidade de Daniella por ela ser mãe do governador Lucas Ribeiro, candidato à reeleição no estado.
O argumento central da ação é a chamada inelegibilidade reflexa, prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, que estabelece restrições para cônjuges e parentes de governadores, prefeitos e do presidente da República dentro da mesma circunscrição eleitoral.
A Constituição, no entanto, prevê uma exceção para quem já é titular de mandato eletivo e disputa a reeleição. É justamente nesse ponto que se concentra a controvérsia. Daniella é atualmente senadora, mas não está concorrendo à reeleição para o Senado — ela foi registrada como primeira suplente de Nabor Wanderley.
O advogado e professor de Direito Olímpio Rocha, que representa Ulisses Barbosa na ação, explica:
“A Constituição é muito clara. O parente do governador é inelegível no território de sua jurisdição, ressalvada a hipótese de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Daniella é senadora, mas não está concorrendo à reeleição como senadora. Ela pretende disputar uma vaga de primeira suplente na chapa de Nabor. São situações juridicamente diferentes”.
A impugnação também sustenta que a exceção constitucional não pode ser ampliada para abranger uma candidatura diferente daquela correspondente ao mandato atualmente exercido. “Suplência de senador não é reeleição para o mandato de senadora que Daniella exerce atualmente”, afirma Olímpio Rocha.
Outro ponto citado na ação é uma declaração feita pela própria Daniella Ribeiro no Senado, em março deste ano, segundo a qual ela afirmou que não disputaria a reeleição e que seu filho, Lucas Ribeiro, buscaria a permanência no Governo da Paraíba.
O pedido agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá ouvir a defesa da candidata antes de decidir sobre o registro. O processo tramita no TRE-PB sob o número 0600581-32.2026.6.15.0000.
Por Paraíba Master
