Queiroga critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment e defende validade de lei antiga
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O ex-ministro da Saúde e pré-candidato ao Senado pela Paraíba, Marcelo Queiroga (PL), afirmou ontem, terça-feira (9) esperar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsidere a decisão que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o impeachment de integrantes da Corte.
Em entrevista, Queiroga afirmou que a decisão de Mendes representou um “estupro” à Constituição. O ministro do STF argumentou que a lei sobre o impeachment, criada na década de 1950, estaria “caducada”.
Para Queiroga, a antiguidade de uma norma não invalida sua eficácia. “Nos países com sistemas jurídicos sólidos, muitas leis são antigas e ainda assim permanecem válidas. Não é porque uma lei é antiga que ela deixa de ser boa”, destacou.
A decisão de Gilmar Mendes é liminar e ainda será submetida à análise do plenário do Supremo.
Por Paraíba Master
