Receita Federal envia 1,2 milhão de notificações a contribuintes com parcelas em atraso

A Receita Federal iniciou nesta terça-feira (10) o envio de mais de 1,2 milhão de comunicados a contribuintes que possuem parcelas de parcelamentos em atraso. A ação, chamada “Parcela em Dia”, tem como objetivo orientar os devedores, estimular a regularização fiscal e evitar a exclusão de programas de parcelamento.

Na Paraíba, o saldo total devedor atinge R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 75,5 milhões (87%) correspondem a empresas optantes pelo Simples Nacional, indicando que os pequenos negócios concentram a maior parte da inadimplência no estado.

A iniciativa da Receita abrange pessoas físicas, empresas de todos os portes, incluindo o Simples Nacional, e também entes públicos, como prefeituras. Em âmbito nacional, o valor total a ser regularizado chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões são relativos a parcelamentos do Simples Nacional.

Segundo o órgão, a medida possui caráter preventivo e corretivo. O acúmulo de três parcelas em atraso pode resultar na exclusão do parcelamento, exigindo o pagamento imediato do saldo total da dívida. Além disso, em programas especiais, a inadimplência pode levar à perda de benefícios, como redução de multas e juros.

A Receita Federal reforça a importância de regularizar os débitos por meio do pagamento das parcelas atrasadas ou da solicitação de reparcelamento, quando disponível, para evitar a incidência de novos encargos e manter as condições originalmente concedidas.

Para acompanhar as notificações, contribuintes e contadores devem acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC, utilizando a conta gov.br vinculada ao parcelamento.

Por Paraíba Master