Refis 2026 de João Pessoa oferece até 90% de desconto em juros de tributos municipais

Contribuintes de João Pessoa que possuem débitos com tributos municipais já podem renegociar as dívidas a partir desta quarta-feira (10), com a abertura do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. O programa oferece descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista.

Até o dia 18 de junho, o atendimento será feito exclusivamente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte da Prefeitura. A partir do dia 19, as negociações também poderão ser realizadas presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

O prazo final para aderir ao Refis termina em 10 de julho. Após essa data, os débitos retornam às condições normais de cobrança administrativa ou judicial.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa inclui débitos referentes a:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);

• TCR (Taxa de Coleta de Resíduos);

• ISS de contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional;

• multas do Procon-JP;

• multas de construção;

• multas ambientais;

• outras receitas públicas devidas ao município, inscritas ou não em Dívida Ativa.

O que fica fora do Refis

Não poderão ser renegociados:

• ISS de contribuintes optantes do Simples Nacional;

• Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública);

• multas e infrações de trânsito;

• débitos constituídos após 31 de maio de 2026.

Descontos e benefícios

O Refis 2026 traz vantagens para quem quitar os débitos à vista:

• até 90% de desconto nos juros;

• até 80% de desconto nas multas;

• 5% de desconto extra nas multas para negociações feitas pelo Portal do Contribuinte;

• 25% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) durante o período do programa.

O desconto adicional de 5% vale apenas para pagamentos à vista realizados pela internet e não se aplica a saldos de parcelamentos concedidos com base no faturamento do devedor.

Desconto no ITBI

Durante o Refis, o ITBI terá redução de 25% sobre o valor bruto do imposto. O benefício vale para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, desde que o pagamento seja efetuado até 10 de julho, além das transmissões declaradas ou lançadas dentro do período do programa.

A Prefeitura ressalta que o desconto do ITBI não é cumulativo com outras reduções. Se o imposto estiver vencido, serão acrescentados atualização monetária, juros e multa antes da aplicação do benefício.

Por Paraíba Master