Os contribuintes de João Pessoa ganharam mais tempo para regularizar débitos com o município. A Secretaria da Receita Municipal (Serem) prorrogou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 até o dia 31 de Ler Matéria
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Contribuintes de João Pessoa que possuem débitos com tributos municipais já podem renegociar as dívidas a partir desta quarta-feira (10), com a abertura do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. O programa oferece Ler Matéria
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra. lançou nesta quarta-feira (10) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, permitindo que os cidadãos quitem dívidas com tributos, multas e taxas municipais com Ler Matéria
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, sancionou a Medida Provisória 85/2026, que concede desconto de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa é válida Ler Matéria