Prefeitura de João Pessoa oferece desconto de 30% no ITBI até 13 de março
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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, sancionou a Medida Provisória 85/2026, que concede desconto de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa é válida para guias emitidas até o dia 13 de março.
Segundo o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a medida busca reduzir os custos para quem está adquirindo um imóvel, facilitando a regularização da compra e venda. “O desconto representa uma economia significativa para os contribuintes que estão em processo de aquisição de imóveis”, afirmou.
O benefício incide sobre o valor total do imposto e não pode ser acumulado com outras reduções. Guias já vencidas podem ser quitadas com atualização monetária e multa, caso o pagamento seja feito dentro do prazo da MP.
Todo o procedimento para solicitar o ITBI é feito online, pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem). Quem ainda não possui cadastro deve se registrar e anexar a documentação necessária para análise. Contribuintes com guias já emitidas podem simular o valor com o desconto e gerar a nova guia diretamente no portal.
Por Paraíba Master
