Prefeitura de João Pessoa prorroga Refis 2026 com descontos de até 90% em juros
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Os contribuintes de João Pessoa ganharam mais tempo para regularizar débitos com o município. A Secretaria da Receita Municipal (Serem) prorrogou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 até o dia 31 de julho, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas com condições especiais de pagamento. Os descontos chegam a 90% nos juros e 80% nas multas para quem optar pela quitação à vista.
As negociações podem ser feitas presencialmente, no setor de atendimento da Receita, localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h, ou de forma online pelo Portal do Contribuinte. Quem realizar a negociação pela internet ainda recebe um desconto adicional de 5% sobre o valor das multas.
O programa contempla débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS para contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, infrações relacionadas à construção civil, meio ambiente e outras receitas municipais, estejam elas inscritas ou não na Dívida Ativa.
Ficam de fora do Refis os débitos de ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), multas de trânsito e tributos constituídos após 31 de maio de 2026. Nos casos de dívidas em cobrança judicial ou protestadas em cartório, também é necessário comprovar o pagamento das custas processuais e taxas cartoriais.
Além da quitação à vista, o programa permite o parcelamento dos débitos em até sete parcelas, desde que a última prestação seja paga até dezembro deste ano. Nessa modalidade, os descontos são de 70% sobre os juros e 60% sobre as multas.
Durante o período do Refis, os contribuintes também podem aproveitar um desconto de 25% no ITBI. O benefício é válido para transmissões declaradas ou lançadas dentro do prazo do programa, respeitando as regras estabelecidas pelo município. Caso o imposto esteja vencido, o valor será atualizado com juros, multa e correção monetária.
Por Paraíba Master
