Senado aprova prorrogação de linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que amplia até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O texto segue agora para sanção presidencial.

Além dessas instituições, a medida também contempla entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) voltado a pessoas com deficiência.

A linha de financiamento havia sido criada por meio de uma medida provisória editada em 2018 e, posteriormente, transformada em lei federal. O benefício, que oferecia condições de crédito com juros reduzidos, teve vigência até 2022.

De acordo com informações do governo federal, durante o período em que esteve em vigor, a iniciativa possibilitou a liberação de aproximadamente R$ 3 bilhões em financiamentos para cerca de 140 hospitais filantrópicos. Os recursos foram destinados tanto a operações de crédito sem finalidade específica quanto à reestruturação financeira das instituições.

Com a prorrogação, a expectativa é de que hospitais e Santas Casas consigam renegociar dívidas em condições mais favoráveis, reduzindo os encargos financeiros de aproximadamente 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.

O Projeto de Lei nº 2.465/2026 é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes da aprovação no Senado, a proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados.

Relator da matéria no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para o atendimento da população, especialmente em municípios onde essas unidades representam a principal ou a única estrutura hospitalar disponível.

Segundo o parlamentar, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades financeiras e elevado nível de endividamento, cenário que pode comprometer a continuidade dos serviços prestados. Para ele, a aprovação da proposta contribui para fortalecer a sustentabilidade financeira dessas instituições e garantir a manutenção da assistência a milhões de brasileiros atendidos pelo SUS.

Por Paraíba Master