STF abre Ano Judiciário de 2026 sob críticas e com julgamentos de temas sensíveis no radar
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, a sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia encerra oficialmente o período de recesso e retoma os trabalhos da Corte.
O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que representam o Ministério Público e a advocacia.
A reunião entre os chefes dos Três Poderes ocorre em um momento de exposição pública do STF, alvo de críticas relacionadas à condução de investigações envolvendo suspeitas de irregularidades no Banco Master.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025. Segundo reportagem, a reunião teria ocorrido na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, durante negociações para uma possível aquisição da instituição pelo BRB. Em nota oficial, Moraes afirmou que a informação é falsa.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes — ligado à família do ministro — prestou serviços jurídicos à instituição financeira comandada por Vorcaro.
Outro ministro citado em reportagens recentes é Dias Toffoli, que passou a ser questionado por manter a relatoria de um processo após a divulgação de que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimentos associado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort localizado no Paraná que pertencia a familiares do magistrado. O presidente do STF, Edson Fachin, também foi alvo de críticas ao divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli.
Julgamentos previstos
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão marcados para começar na próxima quarta-feira (4). Entre os temas pautados está a análise da constitucionalidade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, os ministros devem decidir se a liberdade de expressão pode sofrer restrições em casos que envolvam danos à honra e à imagem. A ação envolve uma organização não governamental que denunciou supostos maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.
Já em 19 de fevereiro, está prevista a análise da validade da adoção, em âmbito nacional, do programa conhecido como Escola Sem Partido.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o homicídio de Marielle Franco teria relação com a atuação política da vereadora contra interesses de um grupo ligado aos irmãos Brazão, associado a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no estado do Rio de Janeiro.
Por Paraíba Master
