STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado por coação em caso ligado à trama golpista
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro deve ser condenado pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito das investigações relacionadas à chamada trama golpista.
O caso envolve suspeitas de atuação do ex-parlamentar para incentivar medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e possíveis sanções com base na Lei Magnitsky. Segundo a acusação, essas ações teriam como objetivo pressionar o Judiciário a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão está prevista para começar às 14h. A abertura dos trabalhos será feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apresentará o relatório com o resumo do andamento do processo.
Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a sustentação da acusação. A defesa de Eduardo Bolsonaro está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), após o ex-deputado não constituir advogado e não ser localizado para intimação pessoal.
Concluídas as manifestações, o relator votará pela condenação ou absolvição. Em seguida, os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado — apresentarão seus votos.
O julgamento ocorre com quórum de quatro ministros, já que a quinta cadeira da Turma permanece vaga desde a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
De acordo com a denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades norte-americanas para estimular medidas de pressão econômica e diplomática contra o Brasil. A acusação afirma que publicações em redes sociais e entrevistas do ex-deputado fizeram parte dessa estratégia.
A PGR sustenta que as ações resultaram em impactos concretos para setores da economia brasileira afetados pelas tarifas, atingindo trabalhadores e cadeias produtivas sem relação com o processo penal em questão. Também foi solicitado que a Corte fixe valor de reparação pelos supostos danos.
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo. O órgão argumenta que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser, segundo a defesa, uma das pessoas atingidas pelas medidas internacionais citadas no caso. A Defensoria também questiona a composição da Turma com apenas quatro ministros e defende a convocação de um integrante da Segunda Turma para completar o quórum.
Por Paraíba Master
