STF mantém condenações de acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelos cinco réus condenados pelo planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada durante sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19).

Os recursos, chamados de embargos de declaração, foram protocolados na Ação Penal (AP) 2434 por Domingos e Francisco Brazão, condenados a 76 anos e 3 meses de prisão; Ronald Paulo Alves, que recebeu pena de 56 anos; Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos; e Robson Fonseca, sentenciado a 9 anos de prisão.

As defesas alegaram que havia pontos da decisão que precisavam ser esclarecidos, incluindo questionamentos sobre a definição das penas e o valor da indenização destinada aos familiares das vítimas.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento analisou todos os aspectos do caso e destacou que os recursos apresentados tinham caráter apenas de contestação da decisão já tomada. Segundo ele, os embargos buscavam atrasar a conclusão definitiva do processo.

De acordo com o ministro, a decisão da Corte está baseada nas provas reunidas no processo e a definição das penas levou em consideração a gravidade dos crimes e as circunstâncias do caso, sem seguir uma fórmula matemática.

Sobre a indenização, o STF considerou fatores como a dimensão dos danos causados às vítimas e aos familiares, os impactos emocionais e materiais provocados pelos crimes e a capacidade financeira dos condenados. A decisão também levou em conta que, segundo a investigação, a organização criminosa teria atuado para interferir no andamento das apurações.

Por Paraíba Master