STF mantém negativa à “revisão da vida toda” para aposentados do INSS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a rejeição de mais um recurso que buscava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi definida após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirar pedido de destaque que poderia levar o julgamento ao plenário físico, retomando o entendimento já formado no julgamento virtual entre 1º e 11 de maio.
Na ocasião, os ministros, por 7 votos a 1, rejeitaram o quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor de garantir a revisão para aposentados que ingressaram na Justiça entre 2019 e 2024. O relator Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que consideraram o recurso protelatório e ressaltaram que o tema já havia sido amplamente discutido pela Corte.
A “revisão da vida toda” consiste em recalcular aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, o que poderia beneficiar aposentados prejudicados por regras de transição de reformas previdenciárias anteriores.
O tema já teve reviravoltas no STF. Em 2022, o tribunal chegou a decidir favoravelmente aos aposentados em um recurso extraordinário com repercussão geral, mas em 2024, o plenário derrubou a tese, mantendo a exclusão das contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias.
Com a rejeição do último recurso da CNTM, o tema chega ao trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novas ações sobre a questão.
Por Paraíba Master
