STF oficializa rejeição de primeiros recursos de Bolsonaro e aproxima ex-presidente da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, por crimes contra a democracia.

O documento formaliza a decisão tomada na última sexta-feira (14), quando a turma negou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso serve para esclarecer possíveis omissões ou contradições na sentença condenatória.

Com a rejeição, Bolsonaro fica mais próximo de uma ordem de prisão. O próximo passo é a publicação do acórdão, que detalha oficialmente os votos dos quatro ministros que participaram do julgamento: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são curtos e exigem pouca revisão, a expectativa é que o acórdão seja divulgado até terça-feira (18), iniciando na quarta (19) o prazo para eventual apresentação de novos recursos.

No caso de réus presos, os prazos são contados em dias corridos, incluindo feriados e finais de semana, sendo prorrogados para o próximo dia útil se o último dia cair em sábado ou domingo.

Possíveis estratégias da defesa

A partir da publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderia buscar adiar a prisão por dois caminhos: apresentar um novo embargo de declaração ou recorrer aos embargos infringentes, recurso que tenta explorar divergência de algum ministro para modificar a condenação.

Um segundo embargo de declaração deve ser apresentado em até cinco dias após a publicação do acórdão. O relator, Alexandre de Moraes, poderia considerá-lo “meramente protelatório” — ou seja, sem fundamentação jurídica, apenas para postergar a execução da pena. Nesse cenário, a ordem de prisão poderia ser emitida ainda na última semana de novembro.

Os embargos infringentes, por sua vez, exigem ao menos dois votos divergentes para serem aceitos, segundo a jurisprudência do STF estabelecida no caso do ex-governador Paulo Maluf, em 2017. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu da condenação, mas ele não participa de julgamentos na Primeira Turma, pois foi transferido para a Segunda Turma em outubro.

Se os infringentes forem negados, a defesa ainda poderia tentar um agravo, que precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República. No entanto, especialistas consideram improvável que qualquer desses recursos consiga evitar a prisão.

Local e condições da prisão

O local para cumprimento da pena ainda não foi definido. Uma das alternativas estudadas pelo STF é uma ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares e segregada dos demais detentos. A jurisprudência garante a ex-presidentes o direito a um espaço diferenciado, podendo ser instalado também em prédios da Polícia Federal ou em unidades militares.

A defesa de Bolsonaro deve pleitear prisão domiciliar por motivos de saúde, citando problemas dermatológicos e complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018. A lei permite prisão domiciliar por razões humanitárias, como ocorreu recentemente com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa devido a problemas de saúde.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias, monitorado por tornozeleira eletrônica, medida relacionada a outra investigação sobre possível obstrução da ação penal que apura o golpe de 2023.

Por Paraíba Master