STF rejeita novo pedido de Bolsonaro e mantém condenação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) mais um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista.
A defesa havia apresentado embargos infringentes após a rejeição de outro recurso, mas Moraes considerou a medida protelatória e reiterou que Bolsonaro não tem direito a esse tipo de pedido, já que não houve ao menos dois votos pela absolvição no julgamento.
O magistrado destacou que o entendimento do STF sobre a exigência de votos absolutórios vem sendo aplicado de forma uniforme, inclusive nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. No julgamento, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva.
Por Paraíba Master
