STF tende a derrubar lei do Maranhão que permitia pais vetarem aulas sobre diversidade sexual e de gênero
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de invalidar uma lei do Maranhão que dava aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela derrubada da norma: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre de forma virtual e vai até as 23h59 desta sexta-feira (29).
Caso não haja pedido de vista ou destaque para análise no plenário físico, a decisão deve ser confirmada.
O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o STF já invalidou lei semelhante no Espírito Santo e reforçou que cabe apenas à União legislar sobre questões de gênero, orientação sexual e identidade de gênero nas escolas.
Os ministros Zanin e Fachin acompanharam Mendes, com a ressalva de que a decisão garanta que as escolas adaptem o conteúdo pedagógico e metodológico sobre esses temas conforme a faixa etária, estágio de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos alunos. Ainda não há consenso sobre a inclusão dessa exigência na decisão final.
A ação de inconstitucionalidade contra a lei maranhense foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Por Paraíba Master
