O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que estabelece a transferência automática de valores referentes à pensão alimentícia, mecanismo que ficou conhecido como “Pix Pensão”. Ler Matéria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que estabelece a transferência automática de valores referentes à pensão alimentícia, mecanismo que ficou conhecido como “Pix Pensão”. Ler Matéria