A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a possibilidade de redução de penas aplicadas a condenados Ler Matéria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a possibilidade de redução de penas aplicadas a condenados Ler Matéria