TCE-PB impõe débito de mais de R$ 416 mil a ex-prefeito de Gado Bravo por gastos excessivos com combustíveis
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quinta-feira (21), imputar um débito de R$ 416.729,14 ao ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, por despesas consideradas excessivas com aquisição de combustíveis entre os anos de 2013 e 2016.
A decisão foi tomada por unanimidade, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo de denúncia apresentado pelo atual prefeito do município, Paulo Alves Monteiro. O ex-gestor terá prazo de 60 dias para devolver os valores aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial. Ainda cabe recurso, com possibilidade de apresentação de documentação que comprove os gastos apontados.
Durante a sessão, a Corte também desaprovou as contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água de Alagoinha, devido a despesas sem comprovação. O então gestor Agassis Claudino de Pontes deverá ressarcir R$ 12.199,40 aos cofres públicos, conforme entendimento do conselheiro Deusdete Queiroga Filho, relator do Processo nº 03279/23. Também cabe recurso da decisão.
Outro processo analisado pela 1ª Câmara resultou na reprovação das contas de 2022 do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Daesa) do município de Sousa, sob responsabilidade do então gestor Inojosa Primeiro Neto.
O relator do caso, conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, apontou uma série de irregularidades nas contas da autarquia, entre elas déficit financeiro, ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, falta de informações sobre entradas e saídas de almoxarifado, divergências em demonstrativos contábeis e o não repasse do Imposto de Renda retido na fonte. A decisão também admite recurso.
Por outro lado, a 1ª Câmara aprovou as contas das Câmaras Municipais de Nova Floresta e Monteiro, referentes ao exercício de 2024, além das contas do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas, relativas a 2023, e dos Institutos de Previdência de Alagoinha (2023 e 2024) e de Brejo do Cruz, referentes a 2024.
Compõem a 1ª Câmara do TCE-PB os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Por Paraíba Master
