TCE-PB rejeita contas de Princesa Isabel e Água Branca por irregularidades em saúde, educação e contratações
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela reprovação das prestações de contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22). Entre as principais irregularidades apontadas pelos conselheiros estão o descumprimento dos investimentos mínimos em áreas essenciais, aumento na contratação de servidores temporários e falhas na gestão fiscal e previdenciária.
No caso de Princesa Isabel, o processo foi relatado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. Segundo o voto do relator, o município aplicou apenas 24,45% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual inferior ao mínimo constitucional de 25%.
Além da insuficiência dos investimentos em educação, o relatório apontou inconsistências na contabilização dos recursos públicos, déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e crescimento das contratações temporárias, fatores que contribuíram para a rejeição das contas.
Já as contas da Prefeitura de Água Branca, sob relatoria do conselheiro Taciano Diniz, também receberam parecer desfavorável. Embora o município tenha utilizado recursos para o pagamento de bolsas de estudo, o que permitiu alcançar o índice mínimo exigido para a educação, o investimento em ações e serviços públicos de saúde ficou abaixo do percentual constitucional de 15%.
O relator também destacou outras falhas na administração municipal, entre elas o baixo recolhimento das contribuições destinadas à Previdência Social.
A decisão foi tomada durante a 2.548ª sessão ordinária híbrida do TCE-PB, realizada de forma presencial e remota e presidida pelo conselheiro decano Arnóbio Alves Viana.
Participaram da sessão os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Por Paraíba Master
