TSE aprova últimas resoluções que vão nortear as Eleições Gerais de 2026

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta segunda-feira (2) a aprovação de sete resoluções que orientam as Eleições Gerais de 2026, encerrando a votação de todas as instruções relacionadas ao pleito, incluindo calendário eleitoral e regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais. As resoluções têm o objetivo de orientar partidos, candidatos e eleitores sobre procedimentos previstos na legislação, garantindo uniformidade e segurança jurídica durante o processo eleitoral.

Principais decisões e novidades

De acordo com o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto aprovado demonstra equilíbrio: “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”. Entre os destaques das normas aprovadas estão:

• Propaganda eleitoral: Regulamentação do uso de IA na campanha, com proibição de conteúdos sintéticos não identificados, perfis falsos ou manipulados e qualquer forma de violência política contra mulheres. Também foram definidas regras para a manifestação política em espaços públicos e universitários, além da destinação proporcional de tempo a candidatos indígenas.

• Calendário eleitoral: Consolidação de todas as datas e etapas do processo eleitoral, incluindo início da janela de migração partidária em 5 de março de 2026 e regras para mudança de partido até 3 de abril.

• Registro de candidaturas: Aperfeiçoamento do Sistema CANDex, regulamentação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) e ajustes em procedimentos de convenções e requisitos para candidatura, incluindo idade mínima e mandato no Poder Executivo.

• Procedimentos de fiscalização e auditoria: Inclusão do Teste de Integridade com Biometria, aumento do número de cédulas auditadas e divulgação detalhada das urnas verificadas, reforçando a transparência do processo.

• Normas voltadas ao cidadão: Criação de um estatuto consolidado com direitos e deveres do eleitor, facilitando o acesso a informações sobre propaganda, investimentos em candidaturas e procedimentos legais para questionar candidaturas.

• Ilícitos eleitorais: Ampliação das regras para combater desinformação e utilização indevida de recursos públicos em candidaturas de mulheres, negros e indígenas, além da inclusão de restrições ao uso de conteúdo sintético gerado por IA.

• Representações e direito de resposta: Diferenciação entre tipos de ações e ajustes nos procedimentos para reclamações administrativas eleitorais.

Participação social e reconhecimento

O TSE destacou o alto nível de participação da sociedade durante a elaboração das resoluções. Foram recebidas 1.618 sugestões, provenientes de partidos, tribunais regionais eleitorais e cidadãos, além de audiências públicas realizadas em fevereiro, incluindo representantes indígenas ouvidos fora de Brasília, em Belém (PA).

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, elogiou o trabalho de Nunes Marques e ressaltou o esforço coletivo do Tribunal, que permitiu concluir o processo de forma harmoniosa, garantindo clareza e estabilidade às normas que regerão as eleições de 2026.

Por Paraíba Master