TSE declara ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por 8 anos por abuso de poder
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. A decisão, tomada por 5 votos a 2 nesta terça-feira (24), torna Castro inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que o impede de disputar eleições até 2030.
A condenação se baseia em ações que teriam favorecido eleitoralmente Castro, como a contratação de servidores temporários sem amparo legal e a descentralização de recursos públicos para entidades fora da administração estadual, movimentando cerca de R$ 248 milhões e beneficiando 27.665 pessoas, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ontem (23), o ex-governador renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, necessário para disputar outro cargo nas eleições de outubro, já que planejava concorrer ao Senado.
Julgamento e votos
A decisão do TSE reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 havia rejeitado a cassação do mandato de Castro e absolvido os outros envolvidos no processo, incluindo o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União).
Pela condenação votaram os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, presidente do TSE. Em seu voto, Cármen Lúcia destacou a gravidade das práticas cometidas por governantes e o impacto negativo para a representatividade do estado.
Divergiram os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que consideraram não comprovado o uso eleitoreiro das contratações e a participação direta de Castro nas irregularidades. Marques ressaltou que o ex-governador obteve 58,67% dos votos no primeiro turno, superando o dobro do segundo colocado, enquanto Mendonça citou a renúncia de Castro como fator que afastaria a inelegibilidade.
Defesa e recursos
Durante o julgamento, o advogado de Castro, Fernando Neves, afirmou que o ex-governador apenas sancionou legislação da Assembleia Legislativa e decretos para regulamentar a Ceperj, sem responsabilidade por eventuais irregularidades. Após a decisão, Castro anunciou que recorrerá da sentença, mantendo sua candidatura ao Senado e defendendo sua gestão como legal e responsável.
Consequências para outros envolvidos
Além de Castro, foram declarados inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado Rodrigo Bacellar. No caso de Bacellar, o TSE determinou a retotalização dos votos recebidos, o que pode levar à perda do mandato, medida que ainda depende de recursos. Já Thiago Pampolha recebeu condenação apenas ao pagamento de multa.
Por Paraíba Master
