TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio, Cláudio Castro
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar nesta terça-feira (10), a partir das 19h, o processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação apura suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022.
O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora deverá apresentar seu voto. Na ocasião, a relatora do caso, Isabel Gallotti, se manifestou pela cassação do mandato do governador.
O processo foi levado ao TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ligada ao ex-deputado federal Marcelo Freixo. As partes tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros investigados.
A ação trata de supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público, os contratos teriam sido feitos sem base legal e utilizados para beneficiar eleitoralmente o governador.
De acordo com a acusação, a estratégia envolveu a descentralização de projetos sociais e o repasse de recursos a entidades sem vínculo direto com a administração estadual. A prática teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam cerca de R$ 248 milhões.
A defesa do governador sustenta que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves afirmou que o chefe do Executivo estadual apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Por Paraíba Master
