Turismo receptivo no Brasil ganha marco legal com aprovação do PL 4099/2023
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Em participação na BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa), a presidente da Recept Brasil, Associação Brasileira de Turismo Receptivo, Christiane Teixeira, agradeceu ao deputado federal Ruy Carneiro e à senadora Ana Paula pelo apoio à aprovação do PL 4099/2023, que inclui formalmente as empresas de turismo receptivo na Lei Geral do Turismo. A medida cria, pela primeira vez, um marco legal para o segmento no país.
“Estamos avançando na inclusão das empresas de turismo receptivo na Lei Geral do Turismo. Embora pareça um detalhe, para o setor é um passo fundamental”, disse Christiane em vídeo gravado direto de Lisboa. Ela destacou que a regulamentação vai fortalecer a promoção do Brasil como destino turístico, integrar cidades e regiões ainda pouco exploradas e gerar novas oportunidades econômicas.
O deputado Ruy Carneiro, que participou ativamente dos ajustes técnicos do projeto, ressaltou a importância da medida para a economia local. “O turismo receptivo é um dos pilares da Paraíba e do Brasil. A formalização do setor vai gerar emprego, renda e maior segurança jurídica para as empresas”, afirmou.
O projeto, que já foi aprovado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para votação final. Ruy Carneiro se comprometeu a acelerar a tramitação da proposta, garantindo celeridade à aprovação definitiva.
O que é turismo receptivo
O turismo receptivo abrange empresas que recebem turistas no destino, organizam transporte, hospedagem, passeios e pacotes locais. Segundo a Recept Brasil, o segmento no país é formado por cerca de 9 mil empresas, incluindo agências com frota própria e transportadoras turísticas, movimentando cerca de R$ 22 bilhões por ano, o equivalente a 10% do faturamento total do turismo brasileiro projetado para 2025.
A regulamentação prevista no PL permitirá a coleta de dados específicos do setor, facilitando a criação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento mais eficientes para o turismo receptivo no país.
Por Paraíba Master
