Julgamento do 8 de Janeiro rompe tradição de impunidade e marca nova fase da democracia brasileira

Os processos que levaram à condenação de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 representam um ponto de inflexão na história política do Brasil. Para especialistas em Direito e História, a responsabilização dos articuladores e executores da ofensiva contra as instituições marca o rompimento de uma prática histórica de tolerância com investidas autoritárias.

O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o país vive um momento inédito. Segundo ele, ao longo da República, tentativas e rupturas institucionais raramente resultaram em punições efetivas.

“O Brasil construiu uma cultura de absolver golpes e golpistas. Em vários episódios, nem sequer houve julgamento. O que estamos vendo agora é a quebra dessa lógica”, afirma.

Para o pesquisador, a atuação do Judiciário representa uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro reage a ataques contra a democracia. Ele lembra que o próprio nascimento da República, em 1889, ocorreu por meio de um golpe, e que, desde então, setores militares passaram a se colocar como árbitros da política nacional — sem qualquer respaldo legal.

Ruptura com o passado

O criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, também classifica os julgamentos como um divisor de águas. Para ele, o país finalmente deixou para trás a tradição de impunidade que acompanhou golpes, quarteladas e tentativas de ruptura institucional.

“Pela primeira vez, o Estado respondeu de forma firme a uma ofensiva organizada contra a democracia, sem acordos de bastidores, sem esquecimento e sem concessões corporativas”, afirma.

Hideo destaca que a responsabilização alcançou financiadores, articuladores políticos e executores, reforçando o princípio de que todos estão sujeitos à lei, independentemente de cargo, patente ou influência.

Memória da ditadura

O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, lembra que o Brasil ainda vive sob os efeitos recentes da ditadura militar encerrada em 1985. Segundo ele, em termos históricos, quatro décadas representam um intervalo curto, o que torna o aprendizado institucional ainda mais necessário.

“O país soma pelo menos 14 golpes ou tentativas de golpe desde a Proclamação da República. A grande questão agora é se seremos capazes de interpretar esse passado para evitar sua repetição”, alerta.

Na avaliação de Streck, a condenação dos envolvidos no 8 de janeiro envia um sinal importante, mas o processo de consolidação democrática ainda não está concluído.

Forças Armadas sob a Constituição

Mateus Gamba reforça que os episódios de intervenção militar na política brasileira nunca ocorreram em benefício da população, mas sim para impedir mudanças políticas decorrentes do voto.

“Em todas as ocasiões, os golpes foram usados para bloquear transformações. O que ocorreu após as eleições de 2022 segue esse padrão”, afirma.

Para o historiador, a punição dos responsáveis fortalece as instituições e reafirma que ninguém — seja civil, general ou ex-presidente — pode agir contra a Constituição sem sofrer consequências.

Democracia e responsabilização

Fernando Hideo avalia que os julgamentos reafirmam dois pilares fundamentais do Estado democrático: a igualdade perante a lei e o controle civil sobre as Forças Armadas.

“Quando o sistema de Justiça responsabiliza quem tentou derrubar um governo eleito, deixa claro que ruptura institucional não é opinião política — é crime”, afirma.

Segundo ele, o processo também funciona como um alerta para futuras lideranças: a democracia brasileira não admite mais aventuras autoritárias toleradas pelo esquecimento.

Pressão no Congresso

Apesar do avanço institucional, especialistas demonstram preocupação com movimentos no Congresso Nacional que buscam reduzir penas ou conceder anistia aos condenados.

Lenio Streck avalia que parte do Parlamento mantém uma postura ambígua diante dos ataques à democracia. “Vemos tentativas de alterar leis, rever punições e até pressionar o Supremo Tribunal Federal. Isso enfraquece o recado que a Justiça tenta enviar”, afirma.

Na mesma linha, Mateus Gamba alerta que uma eventual flexibilização das punições representaria um retrocesso institucional. “Anistiar golpistas é atentar contra o próprio Congresso, que historicamente é uma das primeiras vítimas de regimes autoritários”, observa.

Desafio no Superior Tribunal Militar

Outro ponto de atenção é o julgamento dos militares condenados, que ainda depende de análise do Superior Tribunal Militar (STM). Para Streck, o risco é que a definição sobre a perda de patentes seja adiada.

“Se esse julgamento ficar para depois, pode abrir espaço para acordos que preservem os altos oficiais. Isso seria um sinal muito negativo para a sociedade”, conclui.

Por Paraíba Master