Assembleia da Venezuela aprova em 1º turno projeto de anistia para presos por protestos e críticas ao governo
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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (5), em primeiro turno, um projeto de lei de anistia que pode resultar na libertação de centenas de pessoas detidas por participação em protestos ou por críticas a autoridades. A votação ocorreu no Legislativo, que é controlado pelo governo, e ainda depende de uma segunda deliberação, sem data definida.
De acordo com o anteprojeto ao qual a Reuters teve acesso, a proposta prevê a libertação imediata de presos que tenham atuado de forma pacífica ou que apresentem problemas de saúde. O texto também autoriza a devolução de bens apreendidos, a suspensão de notificações vermelhas da Interpol e, em determinados casos, o retorno ao país de opositores que vivem no exílio.
A iniciativa estabelece que podem ser beneficiados pela anistia crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a entrada em vigor da lei. Ficam excluídas, no entanto, acusações relacionadas a violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção e tráfico de drogas.
O projeto inclui ainda delitos como instigação a atividades consideradas ilegais, resistência à autoridade e danos ao patrimônio, desde que associados a protestos de caráter político. Acusações de difamação também podem ser abrangidas, caso estejam ligadas a críticas dirigidas a autoridades públicas. Além disso, o texto prevê a suspensão de sanções impostas a veículos de comunicação que se enquadrem nas regras da anistia.
Organizações de direitos humanos e setores da oposição afirmam que detenções por motivação política têm sido usadas ao longo dos anos para conter a dissidência no país. Já o governo sustenta que medidas como a anistia contribuem para a reconposição institucional, a justiça e a estabilidade política.
Por Paraíba Master
