Câmara dos Deputados aprova medidas para fortalecer direitos e cuidado de idosos no Brasil

A Câmara dos Deputados deu dois passos significativos nesta quarta-feira (25) voltados à proteção e ao cuidado da população idosa. A Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.379/2024, que institui a Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI). No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa autorizou diligências emergenciais para investigar denúncias de violação de direitos desse grupo.

Estratégia nacional de cuidado busca integração e qualidade de vida

O projeto, de autoria do deputado federal Luiz Couto, propõe um modelo de atenção contínua e integrada para a pessoa idosa, articulando políticas de saúde, assistência social e direitos humanos. Entre os objetivos estão combater o idadismo, promover o envelhecimento ativo, incentivar o autocuidado e fortalecer redes familiares e comunitárias.

A proposta ainda prevê a integração entre serviços públicos para evitar atendimentos fragmentados, a criação de protocolos intersetoriais, definição de metas de cobertura e ações que vão desde a prevenção até o cuidado de longo prazo. A governança ficará a cargo do Ministério da Saúde, em conjunto com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e dos Direitos Humanos e da Cidadania. O financiamento será feito a partir de recursos já existentes e de dotações específicas no Orçamento da União.

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão poderá atuar rapidamente em denúncias

Também nesta quarta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um requerimento que permite diligências emergenciais e reuniões fora de Brasília diante de denúncias graves. A iniciativa, assinada por Luiz Couto e Geraldo Resende, tem o objetivo de tornar a atuação da comissão mais ágil e eficaz.

Com isso, a comissão poderá se deslocar rapidamente para investigar casos urgentes, sem depender de autorizações que poderiam atrasar a resposta. Todas as diligências serão documentadas em relatórios, garantindo transparência e conformidade legal. Entre as funções da comissão estão a apuração de denúncias, o acompanhamento de políticas públicas para idosos e a fiscalização dos conselhos de direitos em todas as esferas de governo.

Resposta ao envelhecimento da população

As iniciativas refletem a preocupação do Parlamento com o envelhecimento da população brasileira e a necessidade de assegurar que o aumento da expectativa de vida venha acompanhado de políticas públicas eficazes, proteção de direitos e qualidade de vida.

“Enquanto o projeto de lei cria bases estruturais para organizar o cuidado em nível nacional, o requerimento aprovado fortalece a capacidade de resposta imediata diante de situações de risco, ampliando a fiscalização e a proteção institucional da pessoa idosa”, afirmou Luiz Couto.

Por Paraíba Master