62 anos do golpe de 1964: Brasil ainda enfrenta entraves para identificar desaparecidos da ditadura

Passadas mais de seis décadas do golpe militar que instaurou a ditadura no Brasil, o país ainda encontra dificuldades para avançar nas políticas de memória, reparação e justiça relacionadas às vítimas do regime autoritário (1964–1985). A ausência de uma política permanente de Estado voltada à busca e identificação de desaparecidos segue como um dos principais obstáculos.

De acordo com o coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Edson Teles, o Brasil não dispõe de uma estrutura institucional contínua para tratar do tema. Segundo ele, diferentemente de outros países que enfrentaram períodos de repressão, não há um programa nacional consolidado que assegure a continuidade das investigações, independentemente de mudanças de governo.

Atualmente, pesquisadores do CAAF trabalham na análise de 1.049 caixas com ossadas humanas encontradas em 1990, na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo. Entre os restos mortais, há vítimas da ditadura que foram enterradas como indigentes.

As investigações já resultaram na identificação de seis desaparecidos políticos. Dois deles haviam sido reconhecidos anteriormente, em 1992 e 2005. Outros quatro foram identificados mais recentemente, entre 2018 e 2025, a partir do avanço das análises forenses.

Apesar dos progressos, a continuidade dos trabalhos depende de recursos públicos, que nem sempre são garantidos. O projeto sofreu interrupções durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o Grupo de Trabalho Perus foi extinto, comprometendo o financiamento das atividades. Nesse período, a Unifesp manteve apenas ações básicas de conservação do material.

A retomada dos investimentos ocorreu a partir de 2023, com a reativação do diálogo institucional e a previsão orçamentária para 2024. Com isso, as análises foram retomadas e novas identificações puderam ser realizadas.

Mesmo assim, especialistas alertam que a instabilidade no financiamento ainda representa um risco para a continuidade das pesquisas.

Além das dificuldades estruturais, o tema da ditadura militar permanece sensível no país. Para o professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andres Zarankin, a permanência de grupos ligados ao período no cenário político e econômico contribui para a resistência em aprofundar investigações.

Zarankin integra o Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi, responsável por escavações no antigo prédio do órgão de repressão em São Paulo. No local, foram encontrados objetos e vestígios biológicos que reforçam evidências de violência praticada durante o regime.

Entre os avanços do grupo está a identificação de uma cela associada ao caso do jornalista Vladimir Herzog, morto sob custódia do Estado. Ainda assim, o pesquisador aponta dificuldades recorrentes, como entraves burocráticos e falta de recursos, que muitas vezes obrigam os integrantes a atuarem sem remuneração.

Para Edson Teles, a criação de uma política permanente é essencial não apenas para esclarecer crimes do passado, mas também para enfrentar práticas que persistem no presente. Ele destaca que o desaparecimento forçado não se restringe ao período da ditadura e ainda ocorre no Brasil contemporâneo, especialmente atingindo populações periféricas e negras.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente no país. Parte desses casos pode estar relacionada a ações de agentes do Estado, ao crime organizado ou a outras formas de violência institucional.

Especialistas defendem que o reconhecimento desse histórico é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes e para evitar a repetição de práticas que marcaram um dos períodos mais sombrios da história brasileira.