MPPB recomenda suspensão de vaquejadas no Sertão da Paraíba por falta de licenças
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendações para que sejam suspensas duas vaquejadas previstas para ocorrer nos municípios de Riacho dos Cavalos e Belém do Brejo do Cruz, no Sertão do estado. A orientação foi expedida nesta quinta-feira (23) pela 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha.
Segundo o órgão ministerial, os eventos não possuem as autorizações exigidas pelos órgãos competentes de fiscalização, conforme informação repassada pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), que confirmou a realização das competições sem a devida regularização.
As recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Rebeca Braz Vieira de Melo, que destacou a importância do cumprimento das normas ambientais e de proteção animal, visando conciliar a prática cultural da vaquejada com a prevenção de maus-tratos.
O MPPB orientou que os responsáveis pelos eventos se abstenham de realizá-los sem a autorização e a devida fiscalização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e da própria ABVAQ.
De acordo com a promotoria, as recomendações têm caráter preventivo e corretivo, buscando assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Os organizadores foram formalmente notificados e têm prazo de 48 horas para informar se irão acatar ou não as determinações. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas legais cabíveis.
Por Paraíba Master
