Prefeito Leo Bezerra inicia Refis 2026 com descontos de até 90% para quitação de débitos municipais
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O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra. lançou nesta quarta-feira (10) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, permitindo que os cidadãos quitem dívidas com tributos, multas e taxas municipais com condições especiais até o dia 10 de julho.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a até 90% de desconto nos juros e 80% nas multas. Além disso, os contribuintes que realizarem todo o processo pelo Portal do Contribuinte ganham um desconto adicional de 5% sobre as multas.
Para quem preferir parcelar os débitos, o Refis oferece redução de 70% nos juros e 60% nas multas, com possibilidade de parcelamento em até sete vezes.
O programa também contempla desconto de 25% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), válido para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, bem como para aquelas realizadas durante o período do Refis, desde que o pagamento seja feito até 10 de julho. O abatimento incide sobre o valor total do imposto e não pode ser acumulado a outras reduções.
O atendimento será feito exclusivamente pelo Portal do Contribuinte até o dia 18 de junho. A partir do dia 19, será inaugurado o atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, oferecendo ao contribuinte a opção de negociar online ou presencialmente.
Por Paraíba Master
