Prefeito de Campina Grande veta projeto que previa vagão exclusivo para mulheres no VLT
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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, vetou o projeto de lei que determinava a criação de um vagão exclusivo para mulheres no futuro sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do município. A proposta, apresentada pela vereadora Pâmela Vital, havia sido aprovada pela Câmara Municipal e incluía ainda a instalação de um botão de emergência conectado ao sistema de monitoramento do transporte.
Ao justificar a decisão, o gestor municipal afirmou que o projeto invade competências do Poder Executivo, uma vez que trata de aspectos operacionais relacionados ao transporte público. Segundo o veto, a iniciativa apresenta vício de origem por estabelecer regras que caberiam exclusivamente à administração municipal.
Bruno Cunha Lima também argumentou que a reserva de espaços exclusivos com base em gênero pode gerar questionamentos sobre o cumprimento de princípios constitucionais, como a igualdade entre os cidadãos e a liberdade de circulação.
O prefeito defendeu que o enfrentamento ao assédio e à importunação sexual nos transportes coletivos deve ser realizado por meio de ações como ampliação da segurança, monitoramento eletrônico e campanhas de conscientização voltadas aos usuários.
A proposta tinha como referência medidas já adotadas em localidades como o Distrito Federal e a Rio de Janeiro, onde sistemas de transporte contam com áreas exclusivas destinadas às mulheres.
Por Paraíba Master
